Mais de 250 mil aposentados por invalidez, em todo o país, serão alvos de novas perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir de agosto. Nos últimos anos, de acordo com dados obtidos pelo EXTRA, 256.481 segurados conseguiram seus benefícios por meio de ações judiciais, sem prazo de determinado para a suspensão do pagamento. Esses segurados estão na linha de frente da Medida Provisória (MP) 739, publicada na última sexta-feira, que estabelece a revisão dos benefícios por incapacidade vigentes há mais de dois anos. Considerando também as aposentadorias por invalidez concedidas administrativamente nas agências do INSS, o país tem três milhões de benefícios do gênero. Para que todos os exames sejam feitos, os postos do instituto poderão funcionar aos sábados, até com mutirões. Segundo o governo, serão feitas mais de cem mil perícias por mês. Para isso, os médicos receberão R$ 60 a cada exame de revisão.
Para passar pela nova avaliação, que determinará se tem condições de voltar a trabalhar, o aposentado deverá receber uma carta do INSS informando a data para comparecer à agência. Porém, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ainda não se sabe quando as correspondências começarão a ser enviadas. As regras de convocação ainda serão fixadas por uma portaria interministerial, a ser divulgada até 8 de agosto.
As revisões são combatidas por entidades que defendem os aposentados e são contra “a tentativa do governo de cortar o maior número possível de benefícios”. Nesta semana, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) enviará um ofício ao INSS, pedindo que as perícias sejam feitas na presença de sindicalistas.
— Queremos garantir que o aposentado tenha um exame correto, para evitar cancelamentos indevidos de benefícios — disse o presidente da entidade, Warley Martins.
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- 12 jul 2016
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