O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não vai cortar imediatamente os benefícios por incapacidade de segurados que têm uma ação que ainda não foi finalizada na Justiça.
Segundo o órgão informou, para benefícios concedidos judicialmente, com ações que ainda estão em andamento, a revisão será feita e o resultado da perícia será anexado ao processo para o juiz avaliar.
É o caso, por exemplo, do trabalhador que já recebe o auxílio após ter uma tutela antecipada na Justiça –recurso em que o pagamento do benefício sai antes de o processo terminar.
Mas caberá ao segurado garantir que o benefício não seja cancelado.
Se não questionar o resultado da perícia revisional, a tendência é que o juiz acate a nova decisão do INSS e aceite o cancelamento, explica o advogado Roberto de Carvalho Santos.
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- 17 ago 2016
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