O DESPEJO POR FALTA NO PAGAMENTO DE ALUGUEL SERÁ SUSPENSO ATÉ O FIM DESTE ANO. A MEDIDA, TOMADA POR CONTA DA PANDEMIA, FOI APROVADA NO CONGRESSO NACIONAL E AGORA PRECISA SER SANCIONADA PELO PRESIDENTE.
A SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE DESPEJO VALE PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS. PORÉM, NEM TODOS OS IMÓVEIS ESTÃO INCLUÍDOS NO PROJETO. SÓ VALE PARA ALUGUÉIS RESIDENCIAIS CONSIDERADOS DE BAIXA RENDA, COM VALOR DE ATÉ 600 REAIS. JÁ PARA OS IMÓVEIS COMERCIAIS, O LIMITE É DE MIL E 200 REAIS. PORÉM, SE FICAR PROVADO QUE A RENDA DO ALUGUEL É A ÚNICA FONTE DE RENDA DO LOCATÁRIO, A AÇÃO DE DESPEJO PODERÁ SER APLICADA. O INQUILINO TAMBÉM DEVERÁ COMPROVAR A PERCA DE RENDA POR CONTA DA PANDEMIA PARA NÃO SER DESPEJADO.
DE ACORDO COM O TEXTO DA MEDIDA, HOJE MAIS DE 84 MIL FAMÍLIAS CORREM O RISCO DE SEREM COLOCADAS NA RUA POR CONTA DA PANDEMIA.
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- 27 jun 2021
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