O governo federal aceitou diminuir de um ano e meio para um ano o tempo de permanência no emprego para os trabalhadores que solicitarem o seguro-desemprego pela primeira vez.
A alteração já está no relatório da medida provisória 665, que traz as novas regras de acesso aos benefícios trabalhistas anunciadas no fim do ano passado para conter os gastos do Executivo.
Além do seguro-desemprego, o Planalto também aceitou diminuir o prazo de carência para que os trabalhadores tenham acesso ao abono do PIS (Programa de Integração Social).
Pela regra original, quem trabalha 30 dias, seguidos ou não, com carteira assinada e ganha até dois salários mínimos tem direito ao abono do PIS, que corresponde a um salário mínimo.
A proposta do governo é mudar o tempo mínimo de 30 dias para seis meses.
O relatório do deputado Paulo Rocha (PT-PA) traz carência de três meses.
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- 15 abr 2015
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