GOVERNO COMEÇA A CONFISCAR DINHEIRO DE ATRASADOS DO INSS
Os segurados que venceram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça há mais de dois anos e ainda não sacaram o dinheiro dos atrasados devem correr, pois o governo poderá pegar a grana de volta.
Foi publicada ontem, no “Diário Oficial da União”, a lei 13.463, que permite ao Tesouro tomar de volta os valores liberados em precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que estão parados nas contas judiciais.
A permissão para fazer o resgate dos atrasados foi concedida em março, por uma portaria publicada pela AGU (Advocacia-Geral da União).
Porém, o governo aguardava a aprovação de uma lei no Congresso para começar o processo de recuperação dos valores.
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- 9 jul 2017
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