O Ministério Público Federal em Sergipe – MPF – está processando o ex-prefeito de Simão Dias, José Matos Valadares, por mau uso de verbas do Ministério do Turismo que foram repassadas ao município para a Festa da Padroeira em 2007.

De acordo com o MPF, o então gestor e outras duas pessoas utilizaram o repasse sem fazer licitação. Dos R$ 150 mil recebidos do Ministério do Turismo, R$ 116,5 mil foram repassados para a empresa que teria exclusividade na contratação das bandas.

A Controladoria-Geral da União – CGU – analisou o caso e constatou que a empresa emitiu declaração de exclusividade apenas para o evento realizado, o que ainda assim não desobrigaria a licitação, que é isenta somente quando o contrato é celebrado com o próprio artista ou com o seu empresário exclusivo.

“Isso já foi aprovado pelo Ministério do Turismo, inclusive foi tudo feito com orientação deles. Então a CGU foi lá e disse que encontrou irregularidades. Mas não precisa fazer concorrência pública para contratar bandas. Sendo assim, nós contratamos uma empresa e ela apresentou a documentação para o MTur que aprovou com restrições. Mas garanto que não houve prejuízo para o erário público”, explica José Matos Valadares em entrevista por telefone ao G1 SE.

Segundo o procurador da Repúblicaque assina o processo, Silvio Amorim Junior, os fatos narrados são aparentemente recorrentes, semelhante a outros casos em que o órgão está atuando. “Eu vou provar por A+B que não houve irregularidade nem mau uso do dinheiro público”, afirma o ex-prefeito.

O MPF requer que os réus sejam condenados às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa e que também respondam pelos Crimes de Responsabilidade por realizar serviços sem concorrência.

Fonte: G1 Sergipe

MPF/SE processa ex-prefeito de Simão Dias por mau uso de verbas do Ministério do Turismo

 O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) moveu ações civil e criminal contra o ex-prefeito do município de Simão Dias, José Matos Valadares, por aplicar verbas do Ministério do Turismo (MTur) irregularmente. De acordo com a denúncia, em 2007, o ex-administrador e mais duas pessoas usaram o repasse do MTur sem realizar licitação. A partir de uma solicitação do ex-prefeito, o MTur liberou R$ 150 mil para a Festa da Padroeira Santana, que foi realizada entre 24 e 26 de julho de 2007 no município. Em seguida, a prefeitura contratou, alegando inexigibilidade de licitação, a Sergipe Show Propaganda e Produções Artísticas LTDA, que seria a responsável por contratar as bandas que se apresentariam no evento. Foi destinada a quantia de R$ 116.500,00 para a empresa, sob a justificativa de que ela teria exclusividade na contratação das bandas. Porém, de acordo com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), os empresários Josedson Dória de Carvalho e José da Silva Moura emitiram declarações de exclusividade apenas para o evento realizado, a fim de dar ares de legalidade à contratação sem licitação. O procurador da República que assina o processo, Silvio Amorim Junior, lembra que a Lei de Licitações considera que nesse caso, a licitação só é inexigível quando o contrato é celebrado com o próprio artista ou com o seu “empresário exclusivo”. Segundo o procurador, os fatos narrados são, aparentemente, recorrentes e o MPF/SE está atuando em situações semelhantes.

Penalidades – O MPF/SE requer que os réus sejam condenados às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, em linhas gerais, o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos. Os réus também responderão pelos crimes de responsabilidade por realizar serviços sem concorrência, com pena de de detenção de três meses a três anos, e por inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, que tem pena de três a cinco anos de detenção, além de pagamento de multa. O número do processo é 0000108-41.2012.4.05.8501

Informações: MPF/SE