Há cerca de um mês uma Força Tarefa está atuando para pôr fim à poluição sonora na cidade de Estância. Os equipamentos de som expostos nas avenidas, ruas, praças, bares, que antes motivavam reclamações dos municípes aos órgãos responsáveis pela fiscalização, já não são mais vistos por conta do rigoroso trabalho de policiamento e apreensão nos últimos dias. De acordo com o juíz de Direito, Luiz Pontes, o trabalho vai continuar.
Os infratores serão ouvidos pela Justiça e julgados à luz da lei. O representante do Poder Judiciário revela que não tem o desejo de penalizar quem quer que seja, mas as pessoas têm que entender que som alto é crime ambiental. O artigo 42 da Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, dispõe sobre a pertubação do sossego do cidadão. O descumprimento configura contravenção penal e sujeito a penalidades.
Fonte: Coluna Panorama Político/Redação de Municípios
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- 1 set 2013
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