Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) como os do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, estão impedindo quem ainda não tem “esquema vacinal completo” de exercerem direito ao voto, vetando atendimento presencial para emissão do título de eleitor, dizem juristas. Em vez de facilitar a emissão, especialmente em ano eleitoral, o rito a dificultou. Para o cientista político Ismael Almeida, o fim da emergência sanitária elimina embasamento da “legislação infralegal apoiada nessa situação”
Almeida alerta que exigências são “questionáveis”. “Mesmo que sejam poucas pessoas, pode configurar restrição de acesso à Justiça”, disse.
O TRE-BA é dos poucos a liberar o acesso ao atendimento presencial com teste RT-PCR para quem não estiver imunizado contra a covid-19.
Em alguns casos, como no Rio de Janeiro, os considerados “excluídos digitais” também passaram a ser excluídos do exercício da democracia.
O TRE-RJ extinguiu emissão de título em papel. O título só é emitido em “aplicativo próprio”. Na prática, quem não tem celular, não tem voto.
As informações são do jornalista André Brito
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- 25 abr 2022
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