DIREÇÃO DO HOSPITAL DE SIMÃO DIAS EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO!

Bom dia.

A vários meses estamos alertando, através de ofícios pra os órgãos competentes, inclusive Ministério Público, e na imprensa local,  para as dificuldades de manutenção da garantia de atendimento médico e hospitalar para a população de Simão Dias, através da Casa de Saúde Pedro Valadares, com serviço de pronto atendimento – UPA e maternidade, no município de Simão Dias (SE).

A Associação Beneficente Nossa Senhora Santana, proprietária e mantenedora da Casa de Saúde Pedro Valadares, em Simão Dias, é uma uma entidade privada, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico. Fundada em 1975, desde 1977 presta serviços de atendimento médico e hospitalar, incluindo pronto-socorro e maternidade,  para população de Simão Dias, através de contrato com o poder publico, desde o extinto INAMPS até o atual SUS.

Após a reforma, entre 2008 a 2010, a ASSOCIAÇÃO passou a contar com duas unidades distintas, dentro do mesmo prédio, com dois cadastros no CNES do Ministério da Saúde. Um CNES para o serviço da UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (2546000) e outro para os serviços hospitalares e maternidade, através da CASA DE SAÚDE PEDRO VALADARES, (6695604).A Associação conta com uma estrutura com mais de 2.200 m², com 22 leitos, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, sala de estabilização, MATERNIDADE com alojamento conjunto, Enfermarias Masculina, Feminina e Pediátrica, sala da observação, sala de hidratação, curativos, suturas, nebulização, central de gases, CME, refeitório, lavanderia, entre outras. Funciona 24 horas diárias, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados.

O Municipio recebe repasse direto, fundo a fundo, através das Portarias nº 4.122 de 17 de dezembro de 2010 e nº 1.186 de 23 de outubro de 2012, do Fundo Nacional de Saúde, e dos Decretos nº 26.921 de 05.03.2010 e nº 28.950 de 29.11.2012, do Fundo Estadual de Saúde. Pelas portarias são repassados R$ 100.000,00 e pelos decretos R$ 70.000,00 mensais.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/prt4122_17_12_2010.html

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2012/prt1186_23_10_2012.html

Os recursos são carimbados, destinados ao custeio e manuteção da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. PEDRO VALADARES e ao HOSPITAL LOCAL de SIMÃO DIAS. O município não pode utilizar estes recursos em outra finalidade. Nada justifica reter estes recursos na conta do Fundo Municipal de Saúde.

O município vinha pagando, através de contrato, até MAIO de 2013, pelos serviços prestados, somente R$ 170.000,00 mensais, desde 2010, sem nenhum reajuste. Atualmente, este valor cobre menos de 70% dos custos mensais. Somente pela variação do IGP-M este valor deveria ser reajustado para R$ 209.000,00 mensais.

 
Neste mês de junho a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, ainda não fez o pagamento referente a MAIO, mesmo tendo recebido R$ 199.295,53 do Fundo Nacional de Saúde em 05.06.2013. E não sinaliza com a intenção de manutenção do contrato e pagamento dos serviços prestados, pela Associação, através da Casa de Saúde Pedro Valadares.

O Município, através do Fundo Municipal de Saúde, recebe mensalmente, de forma direta, Fundo a Fundo, repasse do Fundo Nacional de Saúde, no valor deR$ 199.295,53 do MAC – Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade e R$ 70.000,00, do Fundo Estadual de Saúde, através do Decreto nº 28.950 de 29 de novembro de 2012, totalizando R$ 269.295,53 mensais.
 
Compete ao Município, garantir o atendimento médico e hospitalar para a população, conforme a Constituição Federal: Art. 196 – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação e Art.197 – São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
 
Como a prefeitura ainda não fez o pagamento referente a MAIO, ainda não conseguimos pagar os salários dos funcionários referente ao mês de MAIO, e dos médicos referentes aos meses de ABRIL e MAIO.
 
Como ainda não há nenhuma garantia, por parte do município, de pagamento pelos serviços prestados na CASA DE SAÚDE PEDRO VALADARES, não temos como assumir compromissos de pagamento pelos serviços prestados pelos médicos, funcionários e com fornecedores.
 
Fomos informados da suspensão do serviços prestados pelos médicos da CASA DE SAÚDE PEDRO VALADARES, a partir desta sexta, 14 de junho, até regularização do pagamento dos serviços prestados em ABRIL e MAIO, e compromisso de um calendário regular de pagamentos mensais.
 
Tentamos de todas as formas evitar esta paralisação, sem sucesso. Com dois meses de salários atrasados, e sem nenhuma garantia de pagamento nos próximos meses, não há argumento capaz de manter os médicos prestando serviços.
 
Os materiais de consumo em estoque no almoxarifado, incluindo medicamentos e materiais de uso cirúrgico e hospitalar, são suficientes apenas para garantir o atendimento até o inicio da próxima semana. O oxigênio talvez não seja suficiente sequer para este final de semana. Materiais de limpeza e alimentos também estão quase no fim.
 
A vários meses, através de vários ofícios, estamos alertando para esta situação. Mas nenhuma providência foi tomada. Chegou o momento critico. Sem a manutenção do contrato com o município, e sem nenhuma forma de pagamento pelos serviços prestados, não há nenhuma condição de continuar garantindo atendimento gratuito para a população.
 
Sem receber nenhuma forma de pagamento pelos serviços prestados, não temos como manter os funcionários e médicos trabalhando, não há como manter os estoques de materiais, incluindo medicamentos e gases medicinais. Sem funcionários, médicos e materiais, não temos como manter o atendimento para a população de Simão Dias.
 
A situação é grave, delicada, expõe a população a alto risco, especialmente nos casos mais graves. Lamentamos, mas sem profissionais e materiais, nada pode ser feito. Ainda continuamos de portas abertas, somente com a equipe de enfermagem, fazendo tão somente o que for possível.
 
A situação é crítica e muito grave. Esperamos alguma providência, com a maior urgência possível. Antes que pessoas comecem morrer na porta do nosso hospital, por falta de condições de atendimento. Há vários meses estamos alertando para esta situação. Lamentamos que até hoje nada tenha sido feito, para evitar chegar nesta condição.

Esperamos que o PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS, Sr. MARIVAL SANTANA e o Secretário Municipal de Saúde, Sr. LENIVALDO NUNES CONCEIÇÃO, cumpram apenas sua obrigação constitucional, e APENAS repassem para o HOSPITAL de SIMÃO DIAS os recursos enviados pelo FUNDO NACIONAL DE SAÚDE e pelo FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.Retendo estes recursos, sofrem os funcionários, por não receberem seus salários, mas acima de tudo, sofre a população. O prefeito e o Secretário Municipal de Saúde estão inviabilizando a acesso ao sagrado direito de atendimento médico e hospitalar.

Este serviço vem sendo garantido a população de Simão Dias desde 1977, pela Associação Beneficente Nossa Senhora Santana, através da Casa de Saúde Pedro Valadares. Agora, o prefeito e o secretário municipal de saúde, simplesmente, decidem reter os recursos do hospital, inviabilizando o funcionamento e atendimento da população, especialmente a mais carente.

Esperamos que não seja preciso que vidas sejam perdidas, por falta de atendimento médico, para o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Saúde acordem para sua obrigação constitucional de garantir atendimento médico e hospitalar para a população. Sequer a CLINICA DE SAÚDE DA FAMILIA ficará aberta no final de semana, demonstrando o descaso da atual administração municipal.

Att.
 
PEDRO HENRIQUE
Diretor da Casa de Saúde Pedro Valadares
Simão Dias (SE) 79 9926-6195.

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