Lei permite que o governo pegue de volta R$ 8,6 bilhões em atrasados que não foram sacados pelos segurados.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei proposto pelo governo federal que autoriza o resgate de atrasados que não foram sacados pelos beneficiários.
A equipe econômica de Michel Temer (PMDB) espera que a medida gere uma receita extra de R$ 8,6 bilhões.
O governo quer pegar de volta a grana de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) pagos a 493 mil credores há mais de dois anos e que ainda não foram sacados pelos credores.
Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram revisões ou concessões de benefícios na Justiça podem ser afetados.
O projeto de lei foi enviado ao Congresso em 15 de maio, com pedido de urgência.
Com isso, os deputados teriam 45 dias para analisar a medida.
O prazo acabaria no dia 29 deste mês e, depois dessa data, o projeto trancaria a pauta da Câmara.
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- 14 jun 2017
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