A Câmara dos Deputados está analisando projeto que obriga a realização de exames em presos para detectar hanseníase e tuberculose nos momentos de recolhimento e de liberdade (PL 7069/14). O deputado Antonio Brito (PTB-BA),autor da proposta, pontua que as duas moléstias são facilmente encontradas na população carcerária, devido às condições precárias do sistema prisional brasileiro. Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) não obriga a realização de exames para identificação dessas doenças. Na argumentação o autor do projeto ressalta que a disseminação dessas doenças pode alcançar todos que tenham tido contato com os presos, como familiares e servidores dos estabelecimentos prisionais. Ainda segundo Brito, com obrigatoriedade de realização de exames pode-se chegar a um “diagnóstico de pelo menos 90% dos casos nos presídios e a cura de pelo menos 85%”. O projeto tramita em caráter conclusivo e apensando ao PL 1163/99. Os dois serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A data não foi divulgada. A população que começa a tomar conhecimento dessa possibilidade concorda com o deputado. Em site especializado, um advogado argumenta que “são projetos nesse sentido que o Brasil precisa. Não é porque estão presos, que não podem receber benefícios. Nossa população precisa de governantes que obtém a mesma linha de raciocínio do eminente Deputado”. Outros agradecem pela contribuição valiosa para a população carcerária e seus familiares.
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- 14 jul 2014
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