Após a posse no domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anulou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 2020, que previa a criação de classes especializadas em escolas regulares e escolas próprias para pessoas com deficiência no país.
O decreto assinado pelo ex-mandatário, segundo especialistas, iria causar a segregação e violava o direito à educação inclusiva, já que iria tirar os alunos da convivência de outras crianças e abriria caminho para criação de escolas especiais para alunos com deficiência e aulas separadas.
No mesmo ano em que foi proposta, a normativa foi suspensa pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma ação questionar a chamada “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida” – criada para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O Supremo entendeu, em sua decisão, que o decreto poderia fundamentar políticas públicas que iriam fragilizar a inclusão de alunos com necessidades especiais em meio a sociedade.
Nesta segunda-feira (2), a revogação da Política Nacional de Educação Especial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Além de Lula, assinaram também os ministros da Educação, Carlos Santana, e dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida. (IG)
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- 3 jan 2023
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