CRIANÇA SÓ PODE ESTUDAR SE FIZER 6 ANOS ATÉ MARÇO
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONSIDEROU LEGAL A RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AS CRIANÇAS ENTRAREM NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL. NA PRÁTICA, A CRIANÇA SÓ VAI PODER SER MATRICULADA NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL SE FIZER SEIS ANOS DE IDADE ATÉ O DIA 31 DE MARÇO.
PARA O ENSINO INFANTIL A REGRA É FAZER QUATRO ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE MARÇO. OU SEJA, AS CRIANÇAS QUE FAZEM ANIVERSÁRIO A PARTIR DE PRIMEIRO DE ABRIL TÊM QUE ESPERAR O ANO SEGUINTE PARA COMEÇAR A ESTUDAR. A VOTAÇÃO FOI APERTADA, COM SEIS VOTOS À FAVOR E CINCO CONTRÁRIOS À REGRA.
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- 2 ago 2018
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