A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) desta quinta-feira (13) contou com 16 processos e dois protocolos julgados. O TCE considerou irregulares as Contas 2011 da Câmara de Capela, Contas 2011 da Câmara de Divina Pastora, Contas 2009 da Câmara de São Domingos, Contas 2008 da Câmara de Lagarto, e Contas 2009 da Câmara de Cristinápolis.
O conselheiro Carlos Alberto votou pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Capela, referentes ao exercício 2011, de interesse de Rosimeire Santos; da Câmara de Divina Pastora, referentes ao exercício 2011, de interesse de Carlos Henrique Santos, e da Câmara de São Domingos, referentes ao exercício 2009, de interesse de Antônio dos Santos; e pela irregularidade das Contas 2008s da Câmara de Lagarto, de interesse de Wilson Fraga de Almeida, aplicando glosa de R$ 76.320,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil. E o conselheiro Clóvis Barbosa decidiu pela irregularidade, com glosa de R$ 2.500,00 e multa de R$ 1 mil, das Contas 2009 da Câmara de Cristinápolis, de interesse de Berenice Pereira de Menezes.
Carlos Alberto votou pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Itabaiana, referentes ao exercício 2008, de interesse de Antônio Cláudio Santos das Neves, e pela autuação de documento da Prefeitura de Moita Bonita, de interesse de Eduardo Rollemberg Côrtes e Ministério Público/TCE. Ele decidiu também pela conversão em diligência das Contas Anuais da Assembleia Legislativa, referentes ao exercício 2012, de interesse de Maria Angélica Guimarães Marinho.
O conselheiro Ulices Andrade, por sua vez, votou pela emissão de parecer prévio pela Rejeição das Contas 2008 da Prefeitura de Carira, de interesse de João Bosco Machado.
Outros julgamentos
Com pedido de vista do processo referente à Recurso de Reconsideração interposto por Antônio da Fonseca Dórea, prefeito de Poço Verde, o conselheiro Clóvis Barbosa devolveu os autos ao relator Ulices Andrade para aguardar a juntada de documentos; e pela autuação de documento da Prefeitura de Ilha das Flores, de interesse de Edson Pereira e José Ronaldo Gomes Calixto.
Ulices Andrade votou pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, referentes ao exercício 2012, de interesse de Maurício Pimentel Gomes; pelo provimento parcial do Embargo de Declaração interposto por Joaldo Lima de Carvalho, ex-prefeito de Itabaianinha, e pelo provimento dos Embargos de Declaração interpostos por Felipe Feitosa Barreto, ex-prefeito de Neópolis.
A sessão plenária foi presidida inicialmente pelo conselheiro Clóvis Barbosa, também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador José Sérgio Monte Alegre. O presidente Carlos Pinna de Assis presidiu a sessão após fazer a abertura do seminário da Receita Federal, no auditório do TCE.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
Informações: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
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- 13 nov 2014
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