O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou nesta quinta-feira (9) a elevação do teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, de 1,66% para 1,8% ao mês. A medida ocorre após pressão de bancos, que alegaram inviabilidade na concessão de empréstimos com a taxa anterior devido ao aumento da taxa de juros no país.
A suspensão da oferta de crédito consignado foi adotada temporariamente pelo INSS enquanto se aguardava uma definição sobre o novo teto. As instituições financeiras defendiam um aumento para 1,99%, mas o governo optou por 1,8% ao mês, valor que atendeu parcialmente às expectativas do setor.
Histórico da decisão
Desde maio de 2024, quando a taxa Selic começou a cair, o CNPS vinha reduzindo o teto de juros, que passou de 1,91% para 1,66% ao mês. No entanto, o recente aumento de 1 ponto percentual na Selic, que agora está em 12,25% ao ano, intensificou as reclamações dos bancos.
Além disso, a Associação Brasileira de Bancos acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a competência do CNPS para decidir sobre o teto, destacando os impactos econômicos nas operações de crédito. Atualmente, há cerca de 44 milhões de contratos ativos de empréstimos consignados no Brasil.
Impacto para os aposentados
A medida busca equilibrar a concessão de crédito aos beneficiários do INSS, que dependem do consignado como uma das formas mais acessíveis de empréstimo. Com o aumento do teto, espera-se que as instituições financeiras retomem a oferta do serviço, que havia sido comprometida.
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