Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, dia 28, entre o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, e o superintendente estadual do Banco do Brasil, Ingo Kobarg Júnior, foi informado pela instituição financeira que estava mantida a decisão de não disponibilizar ao Poder Executivo a liberação do percentual de 70% dos recursos oriundos das contas de depósitos judiciais contidos no banco.
Ainda no mês de agosto, o Governo do Estado de Sergipe solicitou ao Banco do Brasil no dia 27 a liberação desses recursos, conforme determinação contida na Lei Complementar n° 264/2015, aprovada pela Assembleia Legislativa ainda no mês passado. Porém, não obteve nenhuma manifestação da instituição financeira para tal procedimento.
Diante desta posição, o Governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), definiu pela adoção das medidas judiciais cabíveis para garantir a execução do repasse. Para o pagamento do mês de agosto, o Estado obteve normalmente acesso aos recursos oriundos do Banese no valor aproximado de R$ 97 milhões.
O secretário Jeferson Passos informou que embora tenha havido a liberação por parte do Banco do Estado de Sergipe (Banese) do percentual de 70% dos depósitos judiciais contidos na instituição referente já ao mês de setembro, esse valor é insuficiente para viabilizar a execução integral do pagamento da folha salarial do funcionalismo estadual.
Sem o acesso ao volume de recursos necessários ao equilíbrio financeiro, o Estado de Sergipe necessitará efetuar o pagamento da folha de forma parcelada, conforme programação a seguir:
Dia 30 de setembro: Secretaria de Estado da Educação (integral);
Dia 01 de outubro: Secretaria de Estado da Saúde, Detran, Ipesaúde, Sergipe Previdência, Jucese, Adema e Segrase (integral);
Dia 01 de outubro: Aposentados, pensionistas e demais servidores da administração direta e indireta até o limite de R$ 2.500,00.
A Secretaria de Estado da Fazenda informou que, diante desta dificuldade de pagamento integral dos salários estima concluir a folha salarial do funcionalismo referente o mês de setembro até o dia 10 de outubro, ou antes deste prazo caso haja a liberação do percentual dos recursos dos depósitos judiciais contidos no Banco do Brasil.
Fonte: ASN
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- 29 set 2015
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