Folha de S.Paulo
Sob o comando do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou ontem projeto de lei que livra os templos religiosos, padres e pastores de serem enquadrados na lei de discriminação se proibirem a presença e a participação de pessoas “em desacordo com suas crenças”.
Na prática, a proposta quer evitar que os religiosos respondam criminalmente caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas nas igrejas.
Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) propõe alterar uma lei de 1989, que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Essa norma estabelece prisão de um a três anos para tais situações.
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- 17 out 2013
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