EMPRESA QUE DEVE A UNIÃO PODERÁ FICAR 10 ANOS SEM PODER PARCELAR DÍVIDAS, TER DESCONTO NOS DÉBITOS E TIRAR A CERTIDÃO NEGATIVA, ALÉM DE TER O CNPJ CANCELADO. UM PROJETO DE LEI QUE ESTÁ INTEGRADO AO TEXTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, QUER COMBATER OS GRANDES DEVEDORES DO GOVERNO. DE ACORDO COM A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, HOJE A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO JÁ ULTRAPASSA OS DOIS TRILHÕES DE REAIS.
SÃO DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS. ESSES EMPRESÁRIOS SÃO CLASSIFICADOS COMO DEVEDORES CONTUMAZES. SÃO AQUELES CONTRIBUINTES COM PELO MENOS 15 MILHÕES DE REAIS EM DÉBITOS E QUE JÁ TEM MAIS DE UM ANO SEM SOLUCIONAR O PROBLEMA. APROXIMADAMENTE 16 MIL EMPRESAS ESTÃO NESTA SITUAÇÃO. O PROJETO TAMBÉM PREVÊ DESCONTOS PARA QUEM QUISER ACERTAR AS CONTAS COM A UNIÃO. NO TEXTO ESTÁ PREVISTO DESCONTO DE 50 POR CENTO PARA PAGAMENTO À VISTA E PARCELAMENTO DE ATÉ 60 MESES.
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- 24 mar 2019
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