O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR BOLSONARO, ENTREGOU À CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO DE LEI QUE ALTERA REGRAS DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. O TEXTO, DEIXADO EM MÃOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO RODRIGO MAIA, EXPANDE A VALIDADE E O LIMITE DE PONTOS DA CNH. SOBRE A VALIDADE, ELA PASSA DE 5 PARA 10 ANOS, E NO CASO DE CONDUTORES IDOSOS, DE 2 ANOS E MEIO PARA 5. QUANTO AO LIMITE DE PONTOS, O PROJETO SUGERE QUE VÁ DE 20 EM UM ANO, PARA 40.
O PRESIDENTE BOLSONARO DEFENDEU A PROPOSTA E O PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO RODRIGO MAIA, ASSUMIU O COMPROMISSO COM A PAUTA.
ALÉM DA VALIDADE E LIMITE DE PONTOS DA CNH, O TEXTO AINDA REVÊ QUESTÕES COMO O FIM DA EXIGÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS, A QUEDA DA EXCLUSIVIDADE DO DETRAN EM EMITIR O ATESTADO DE SAÚDE PARA A CARTEIRA DE MOTORISTA, ALÉM DE ESCLARECER O USO DE CADEIRINHAS PARA CRIANÇAS NOS VEÍCULOS. AGORA, PARA O PROJETO PASSAR A VALER, ELE PRECISAR SER ANALISADO E DISCUTIDO PELAS COMISSÕES, E DEPOIS DEVE SER VOTADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA E DO SENADO.
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- 4 jun 2019
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