O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) sobre o pagamento irregular de 486,2 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Segundo o órgão de controle o prejuízo estimado é de R$ 2,18 bilhões em pagamentos indevidos.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), 214.270 benefícios foram pagos para pessoas que recebem acima do limite de renda. O BPC é destinado aos idosos e deficientes físicos que tenha uma renda per capita de 1/4 do salário mínimo (R$ 275).
Outros 25 mil beneficiários não tinham Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação “regular” , o que o INSS nega.
A CGU também “identificou estoques elevados de BPC pendentes de análise conclusiva, bem como se verificou que os tempos relacionados à sua operacionalização são significativamente superiores àqueles observados para outros benefícios administrados pelo instituto”.
O INSS divulgou uma nota em que “reitera que ao fazer o batimento (dos dados) não foram considerados posicionamentos regionais da justiça, como Ações Civis Públicas vigentes relacionadas a BPC e que geram a variação de diversos critérios, inclusive renda”.
Por: Brasil Econômico
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- 18 ago 2021
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