O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atualizou as regras da chamada Regra de Proteção do Bolsa Família, que garante a permanência temporária no programa de quem começa a trabalhar com carteira assinada. A mudança vai entrar em vigor em junho deste ano e vale apenas para quem ingressar no programa a partir dessa data.
Pela nova norma, quem ultrapassar o limite de renda para o Bolsa Família — R$ 218 por pessoa — e tiver renda de até R$ 706 por pessoa, vai poder permanecer por mais 12 meses no programa, recebendo metade do valor do benefício.
Já famílias com renda considerada estável, como aposentados ou quem recebe BPC, vão poder continuar por até dois meses — com exceção de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, que seguem com prazo de 12 meses.
As famílias que já estavam na Regra de Proteção até junho de 2025 continuam com os direitos antigos, podendo ficar até 24 meses no programa. E se voltarem a ficar abaixo da linha da pobreza, vão poder retornar com prioridade por até três anos, por meio do mecanismo Retorno Garantido. (Rádio Nacional de Brasília/DF)
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- 16 maio 2025
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