O Ministério da Cidadania corre para trocar parte dos 18 milhões de cartões do programa social do governo até o fim de junho, a um custo de R$ 670 milhões. A medida visar a subsituição de cartões que funcionam normalmente, mas que tem a marca do Bolsa Família — programa social criado no governo do PT — por novos com com o nome do Auxílio Brasil, criado pelo governo no ano passado.
A pressa do governo na medida é tentar evitar restrições da lei eleitoral. A partir de julho, acreditam técnicos do governo será mais fácil o questionamento da medida como ato político. Apesar de tentar fugir deste enquadramento, técnicos do governo admitem, reservadamente, que o objetivo final desta ação é reforçar a campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro à reeleição com o nome de seu programa social no cartão que dá renda à população mais pobre, sobretudo dos estados do Norte e Nordeste.
O Auxílio Brasil, criado em novembro de 2021, substituiu o Bolsa Família, instituído pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. O novo programa de transferência do atual governo elevou o tíquete médio de cerca de R$ 200 para R$ 400, no mínimo.
As negociações entre Cidadania e a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do benefício, começaram há cerca de dois meses e estão em fase adiantada, apesar do aperto no Orçamento da União. A troca dos cartões foi antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” no domingo.
Segundo técnicos a par das discussões, a substituição deve ser feita em etapas porque a indústria que emite cartões não tem capacidade para atender toda a demanda de uma vez.
Além do cartão do Bolsa Família, muitos beneficiários utilizam o cartão Cidadão, emitido pela Caixa para pagamento de benefícios trabalhistas, como abono salarial e seguro-desemprego, além de assistenciais aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal para quem não tem conta corrente na Caixa.
Esse cartão também paga o Auxílio Brasil. Com a pandemia, a Caixa abriu conta social digital para todos os beneficiários e criou o aplicativo Caixa Tem, que permite realizar vários tipos de operação, a fim de evitar aglomerações.
Por causa da lei eleitoral, a Caixa deverá adotar alguns protocolos, como não fazer a entrega em atos políticos, com a presença de candidatos. Os cartões serão enviados para as residências dos beneficiários.
A legislação veda a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, mas abre exceção para programas sociais autorizados em lei, como é o caso do Auxílio Brasil.
Questões técnicas, contudo, pode afetar essa iniciativa: a falta de chips no mercado global podem atrasar a confeção de novos cartões.
Procurado, o Ministério da Cidadania não comentou, até o momento, o assunto. (IG)
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- 26 abr 2022
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