Até 28 de setembro deste ano, 423,3 mil famílias que se inscreveram no Bolsa Família ficarão numa espécie de limbo à espera do benefício e, consequentemente, sem o auxílio emergencial do governo federal. Isso porque as atividades de gestão do programa de transferência de renda foram suspensas. A Portaria 624, do Ministério da Cidadania, prevê “a suspensão dos processos de averiguação e revisão cadastral ” por conta da entrada em vigor do auxílio emergencial em abril passado. E, segundo a pasta, as repercussões previstas no Bolsa Família, na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), também estão suspensas.
Em março, 1,19 milhão de famílias comprovaram sua condição abaixo da linha da pobreza (renda mensal de R$ 178 por pessoa) ou de extrema pobreza (renda mensal de R$ 89 por pessoa). Mas, segundo os números da pasta, desta fila, 763 mil estão recebendo o auxílio emergencial.
“Esse contingente de pessoas (423 mil restantes) seria, automaticamente, elegível ao auxílo emergencial” pontua Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Valor até R$ 375
Vale lembrar que o auxílio emergencial garante um benefício de R$ 150 a R$ 375, dependendo da formação familiar, para minimizar os impactos da pandemia de coronavírus na vida de pessoas que perderam empregos, assim como autônomos e informais que viram suas rendas desaparecerem por conta da Covid-19.
“O Ministério da Cidadania segue realizando esforços para o atendimento das famílias habilitadas ao Bolsa Família, tão logo sejam retomadas as operações do programa, para que novas concessões sejam realizadas de acordo com o fluxo de entradas e saídas de famílias, além da disponibilidade orçamentária”, informou a pasta, em nota.
O ministério pontuou as diferenças entre os dois programas assistenciais, mas não explicou o motivo de as pessoas que aguardam o Bolsa Família não terem sido incluídas automaticamente na nova rodada do auxílio emergencial, que começou com quatro meses de atraso e deixou de fora milhares de pessoas. Em 2020, 68 milhões de brasileiros foram contemplados. Na edição de 2021, o programa chegou a 39,2 milhões de famílias.
Regras de inclusão
De acordo com a Medida Provisória 1.039 e o Decreto 10.661, são contemplados pelo auxílio emergencial “os cidadãos que estavam recebendo, em dezembro do ano passado, o auxílio emergencial e a extensão do benefício”. Segundo o governo, foram contempladas, até o momento, 39,2 milhões de famílias, e a Dataprev ainda trabalha no processamento de cadastros a partir das informações mais recentes disponíveis nas bases de dados governamentais. O repasse já alcança a marca de R$ 17,89 bilhões.
Já a concessão de benefícios do Bolsa Família obedece a alguns critérios, como disponibilidade orçamentária e ordem de prioridade. “No ano de 2021, entre janeiro e abril, ingressaram no programa mais de 600 mil novas famílias”, informou o Ministério da Cidadania, em nota. A elegibilidade ao programa passa por três etapas: habilitação, seleção e concessão.
Por: Economia
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- 15 jun 2021
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