O antigo programa de assistência social, Auxílio Brasil, voltou a ganhar destaque após a determinação da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo. A Caixa Econômica Federal (CEF) e a União deverão pagar uma indenização de R$ 15 mil para cada beneficiário de dados pessoais que foram vazados.
Nesse contexto, o Instituto Sigilo lançou um portal de consulta. Agora é possível verificar quem tem direito à indenização pelo vazamento de dados do Auxílio Brasil. O objetivo é garantir que os beneficiários sejam devidamente compensados pelos danos relacionados à exposição indevida de suas informações.
A preocupação entre as famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil aumenta após a decisão da Caixa Econômica de solicitar a decisão judicial. O banco estatal alega não ter identificado, preliminarmente, o vazamento de dados sob sua guarda.
Essa decisão da Caixa gerou uma onda de questionamentos entre os beneficiários. Muitos agora procuram descobrir se estão entre aquelas informações pessoais expostas. A incerteza quanto à segurança de seus dados levou a uma busca significativa por informações e esclarecimentos sobre o assunto.
Consulta do vazamento de dados do Auxílio Brasil
O portal “Caso Auxílio Brasil”, desenvolvido pelo Instituto Sigilo, foi lançado para consulta sobre a indenização do programa Auxílio Brasil. Para verificar a elegibilidade à indenização, os beneficiários deverão fornecer nome, e-mail, CPF e telefone. O acesso ao portal pode ser feito pelo site oficial do Instituto Sigilo: https://sigilo.org.br/
No entanto, devido ao grande número de acessos simultâneos, o site do Instituto Sigilo sofreu instabilidades na tarde de segunda-feira, 9. Felizmente, na manhã seguinte, o portal voltou a funcionar normalmente, permitindo que as consultas fossem realizadas sem problemas.
Vazamento de dados do Auxílio Brasil
No ano passado, ocorreu um vazamento de dados que foi explorado para comercializar diversos produtos, incluindo empréstimos consignados relacionados ao Auxílio Brasil, que foram lançados nesse período.
A divulgação desse vazamento de dados foi feita pelo site The Brazilian Report, marcando o uso indevido das informações para promover empréstimos consignados do programa Auxílio Brasil.
A situação também levanta questões sobre o uso político dessas ações, especificamente relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Confira os principais pontos em destaque sobre o assunto:
3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados vazados em 2022;
As informações incluem endereço completo, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício e número do NIS e CadSUS;
A ação foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação contra a Caixa, União, Dataprev e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Além da indenização, o juiz determinou o pagamento de uma compensação de R$ 40 milhões por danos morais coletivos;
Se a decisão for mantida, estima-se que o valor total a ser pago ultrapasse R$ 56 bilhões.
Como funcionava o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil foi o programa social vigente nos anos de 2021 e 2022, chegando aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social. O programa foi implementado pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro, na tentativa de deixar um legado na política brasileira.
O Auxílio Brasil tinha o propósito de aprimorar a política de transferência de renda do Governo Federal, integrando benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego.
Simultaneamente, ele garante uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica. Dentro do Auxílio Brasil existiam nove modalidades diferentes de benefícios. O mesmo integrava em um só programa várias políticas públicas de:
Assistência social
Saúde
Educação
Emprego
Renda
Outra característica do benefício era promover o desenvolvimento infantil e juvenil por intermédio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes.
Quem terá acesso à indenização do Auxílio Brasil?
Conforme sentença proferida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo (SP), responsável pela análise do caso, os valores serão pagos para:
Cerca de quatro milhões de ex-beneficiários com direito a R$ 15 mil cada;
R$ 40 milhões por danos morais coletivos, revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O montante deve ser pago pela União, Caixa Econômica, Dataprev e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). (Laura Alvarenga)
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- 11 out 2023
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