Divergências sobre a fixação de um teto de juros retardam a regulamentação da operação de empréstimo consignado aos beneficiários do programa Auxílio Brasil.
O assunto tem sido tema de reuniões diárias no Ministério da Cidadania. Entre os técnicos, a avaliação é de que o consignado voltado para uma população tão vulnerável precisa de uma limitação dos juros cobrados pelos bancos. A defesa dos técnicos é de que o limite dos juros seja fixado pelo menos igual ao do INSS, de 2,14%. O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, defende internamente a fixação de um teto de juros.
A criação de um consignado com garantia do Auxílio Brasil é uma medida polêmica, considerada pelos especialistas da área social uma estímulo ao endividamento de pessoas que já vivem em condições de alta vulnerabilidade e insegurança alimentar.
Representantes de entidades jurídicas, de defesa do consumidor e personalidades de diversos setores chegaram a assinar uma nota “Em Defesa da Integridade Econômica da População de Vulneráveis” pedindo o adiamento do consignado.
Segundo a diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, nesta terça-feira, houve um debate no Conselho Nacional de Assistência Social sobre o assunto.
“Pedimos que o Ministério da Cidadania fosse chamado. Eles vão dando esperanças para os beneficiários. As agências bancárias estão pré-cadastrando e não ativam o empréstimo. Acredito que exista uma dicotomia entre eles”, afirma. Para ela, a situação é muito grave porque gera esperança na população desde março. “As famílias estão endividadas e com dificuldade de manter o mais básico; Muitas famílias vão se endividar mais para poder pagar as contas básicas de casa”, diz.
A diretora avalia que o atraso é uma estratégia eleitoral da campanha à reeleição do presidente. Ela acredita que os empréstimos devem sair mais próximo do período entre o primeiro turno e o segundo turno, quando as pessoas estarão recebendo o dinheiro.
Os bancos já têm uma lista com um pré-cadastro dos interessados. Como antecipou o Estadão, grandes bancos resolveram ficar de fora da oferta do consignado.
Em 12 de agosto passado, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, assinaram decreto regulamentando o consignado. Mas o início da liberação das operações depende de regulamentação de normas complementares do Ministério da Cidadania, que ainda não foram publicadas.
Calendário do Auxílio Brasil
Ao contrário do que ocorreu em agosto, quando o Auxílio Brasil de R$ 600 começou a ser pago no dia 09, o Ministério da Cidadania não vai antecipar pagamento em setembro. Uma das razões apontadas é a dificuldade de operacionalização da antecipação diante da necessidade de verificação neste mês de duas condicionantes do programa social: frequência escolar e vacinação das crianças.
Para outubro, mês das eleições, o governo vai antecipar o cronograma. A ideia do governo é transferir o calendário de pagamento para a primeira quinzena do mês. Em setembro, o calendário começa no dia 19. (JC On Line)
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- 14 set 2022
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