FAMÍLIAS QUE JÁ RECEBEM UMA APOSENTADORIA DO INSS PODEM COMPLEMENTAR A RENDA COM UM BPC. O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA É PAGO PARA IDOSOS E DEFICIENTES EM SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE. PARA RECEBER O BPC, A MATEMÁTICA É O SEGUINTE: A RENDA POR CADA MEMBRO DA FAMÍLIA NÃO PODE PASSAR DE 261 REAIS E 25 CENTAVOS, OU SEJA 25 POR CENTO DO SALÁRIO MÍNIMO.
O ESTATUTO DO IDOSO GARANTE QUE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, COMO O BPC, NÃO PODEM SER CONTABILIZADOS COMO RENDA FAMILIAR NA CONCESSÃO DE UM NOVO BENEFÍCIO. DE ACORDO COM O VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, ALEXANDRE TRICHER, ESTA DETERMINAÇÃO ABRE UMA BRECHA PARA QUE OUTROS BENEFÍCIOS DE QUALQUER ORIGEM, TAMBÉM NÃO SEJAM CONTABILIZADOS NA HORA DE CALCULAR O BPC.
UMA DECISÃO RECENTE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO, CONCEDEU PARA UMA MULHER O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, MESMO QUE O MARIDO DELA JÁ RECEBESSE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DO INSS. PARA ALEXANDRE TRICHER, ESSA DECISÃO PODE SE ESTENDER A QUEM SE ENCAIXAR NOS REQUISITOS E PROCURAR A JUSTIÇA.
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- 11 fev 2020
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