A aposentadoria por invalidez do INSS pode ser concedida na Justiça com base em laudos de médicos particulares, mesmo que o documento contrarie a perícia judicial.
A decisão é da TNU (Turma Nacional de Uniformização) e serve como referência para julgamentos sobre o mesmo tema nos JEFs (Juizados Especiais Federais) do país.
Segundo o CJF (Conselho da Justiça Federal), a decisão foi tomada no julgamento de um pedido de aposentadoria de uma dona de casa de 61 anos que sofre problemas cardíacos provocados pela doença de Chagas.
Após ter o benefício negado pela perícia judicial, a segurada recorreu à Turma Recursal de Goiás.
A solicitação tinha como base laudos médicos particulares, que atestaram a incapacidade para o trabalho.
A Turma decidiu a favor da dona de casa.
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- 21 fev 2015
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