A presidente Dilma Rousseff deverá assinar no dia 3 de dezembro o decreto com as regras para a aposentadoria dos deficientes do INSS.
Na data é comemorado o dia internacional dos deficientes.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) informa que conseguiu confirmar a data coma Casa Civil.
O gabinete da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), militante dos direitos dos deficientes, confirmou a informação e ressaltou que a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, já havia dito que a data estaria reservada para a assinatura do decreto.
O início da nova aposentadoria do deficiente teve que ser adiado, pois o governo não cumpriu o prazo previsto na lei para publicar suas regras.
Um problema é que, enquanto não sair o decreto com os detalhes, os deficientes não podem agendar os pedidos da nova aposentadoria no INSS.
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- 20 nov 2013
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