BENEFÍCIOS LIBERADOS PELO INSS FORA DO PRAZO SERÃO PAGOS COM JUROS. A IDEIA É EVITAR ATRASOS. O LIMITE DE PAGAMENTO VARIA DE 30 A 90 DIAS E ESTA GRANA SERÁ DEPOSITADA NA CONTA DO BENEFICIÁRIO COM BASE NO RENDIMENTO DA POUPANÇA.
A DECISÃO FAZ PARTE DE UM ACORDO HOMOLOGADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O INSS SE COMPROMETE A RESPONDER EM ATÉ 90 DIAS AS SOLICITAÇÕES DE APOSENTADORIA E DE OUTROS BENEFÍCIOS. SE NÃO CUMPRIR O PRAZO, VAI TER DE LIBERAR A GRANA COM JUROS. A REGRA SE APLICA A TODOS OS CASOS PENDENTES DE ANÁLISE A PARTIR DE DEZ DE JUNHO DESTE ANO. O INSS DEVE, POR EXEMPLO, PAGAR O SALÁRIO-MATERNIDADE EM NO MÁXIMO 30 DIAS.
NO CASO DAS APOSENTADORIAS, O LIMITE É DE 90 DIAS. O PAGAMENTO DE ATRASADOS, COM JUROS, AINDA NÃO VALE PARA OS CASOS DE AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E BPC.
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- 4 out 2021
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