A maioria da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para discutir a redução da maioridade penal defende que a responsabilização seja diminuída de 18 para 16 anos apenas para casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, roubo seguido de morte, estupro e sequestro.
Dos 27 integrantes do colegiado, 14 seguem essa linha.
A informação consta em levantamento divulgado ontem pela Câmara dos Deputados.
A comissão terá cerca de três meses para concluir seus trabalhos.
Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.
O principal argumento dos parlamentares a favor da mudança é que a medida reduziria a sensação de impunidade e contribuiria para combater a alta da violência.
Fonte: Folha de São Paulo
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- 14 abr 2015
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