AINDA SOBRE A POLÊMICA A RESPEITO DA INTERNET EM SERGIPE, ENERGISA E SINDIPRO EMITEM NOTAS
DEBATE
Repercutiu muito o alerta do Sindicato dos Provedores de Internet de Sergipe – SindiproSE, através do presidente, Pedro Araújo, de que Sergipe pode sofrer uma desconexão em massa. Imediatamente a Energisa enviou a nota abaixo rebatendo o sindicato. Logo depois o Sindipro emitiu outra nota, desta vez com alguns dados. Leia as duas notas abaixo.
Nota Energisa
A Energisa Sergipe esclarece que não procede a informação de que haverá desconexão em massa dos serviços de internet no Estado em decorrência das ações de fiscalização e regularização da infraestrutura compartilhada nos postes da distribuidora.
As medidas adotadas pela empresa têm como objetivo garantir a segurança da população, a integridade da rede elétrica e o cumprimento das normas aplicáveis ao compartilhamento de postes por empresas de telecomunicações.
Desde julho de 2025, as empresas ocupantes foram notificadas sobre os procedimentos de adequação e identificação de suas redes. A medida é necessária para permitir a rastreabilidade das instalações, combater ocupações clandestinas e à revelia e facilitar a fiscalização da infraestrutura compartilhada.
Nota Sindipro/SE: Decisão da Energisa pode inviabilizar Internet em Sergipe e gerar 10 mil demissões
Em julho de 2025, a Energisa Sergipe editou uma nova Norma de Distribuição Unificada (NDU), conjunto de diretrizes técnicas que regula, entre outras coisas, as regras de compartilhamento dos postes da distribuidora com as empresas de internet. A norma trouxe uma série de mudanças e o SindiproSE (Sindicato dos Provedores de Sergipe), por meio de ofícios, fez questionamentos e apontou problemas técnicos que precisavam ser corrigidos. A Energisa reconheceu falhas e publicou uma versão revisada em novembro de 2025. Boa parte das questões foi resolvida, mas uma exigência permaneceu e se tornou o maior ponto de conflito entre os provedores e a distribuidora: a obrigatoriedade de trocar as plaquetas de identificação dos cabos de fibra óptica fixados nos postes em todo o estado.
A mudança parece simples. A única diferença entre a plaqueta atual e a nova é a inclusão de um número de projeto técnico. Mas o impacto dessa troca recai diretamente sobre quem usa internet em Sergipe. Os 248 provedores do estado teriam que substituir cada plaqueta instalada em cada poste num total estimado em R$ 10 milhões. Um custo que, sem dúvida, chegaria à conta do consumidor. Para piorar, a Energisa só comunicou o prazo final de adequação em janeiro de 2026: 30 de junho. Menos de seis meses para uma operação de alcance estadual que os próprios fabricantes das placas confirmaram ser impossível de executar nesse período.
Diante da falta de resposta satisfatória sobre este ponto nos ofícios enviados e na última reunião realizada, em 1º de junho de 2026, com a participação do SindiproSE, do Ministério Público do Estado de Sergipe e da própria Energisa, o presidente do sindicato, Pedro Araújo, publicou um vídeo no Instagram alertando que Sergipe pode sofrer um apagão digital caso a norma seja mantida e a distribuidora de energia adote medidas coercitivas após o prazo. Foi em resposta a esse vídeo que a Energisa divulgou nota oficial afirmando que “não procede a informação de que haverá desconexão em massa” e que suas ações visam “garantir a segurança da população, a integridade da rede elétrica e o cumprimento das normas aplicáveis”.
A nota, porém, omite pontos fundamentais. Primeiro, sobre o prazo: a Energisa afirma que as empresas foram notificadas desde julho de 2025, mas não diz que o prazo de 30 de junho de 2026 só foi estipulado em janeiro deste ano. Notificar a existência de uma norma não é o mesmo que conceder tempo para cumpri-la. Segundo, sobre a necessidade da mudança: o número de projeto que a nova plaqueta acrescenta já pode ser associado ao provedor por meio da identificação existente nas plaquetas atuais e da documentação técnica obrigatória que cada empresa apresenta à Energisa para ter direito ao uso dos postes. A distribuidora já tem essa informação. A troca física não acrescenta nenhuma rastreabilidade nova, e custa R$ 10 milhões ao setor. Terceiro: das 104 concessionárias de energia elétrica do Brasil, a Energisa Sergipe é a única que criou essa exigência. Não é uma determinação da ANEEL nem de qualquer norma federal. É uma decisão interna, adotada sem consenso com os provedores.
A inviabilidade também é operacional. Os fabricantes confirmaram que não conseguem produzir a quantidade necessária de plaquetas dentro do prazo. E mesmo que conseguissem, não haveria equipe técnica dos provedores suficiente para instalar tudo até o final de junho. E é nesse ponto que a população entra na história. Os 248 provedores respondem por mais de 90% da conectividade de Sergipe e geram cerca de 5.400 empregos diretos e mais de 4.000 indiretos em todo o estado. Caso a Energisa aplique penalidades por descumprimento, quem paga a conta é o sergipano comum. Hospitais, escolas, órgãos públicos, comércios e residências ficariam sem internet. E não só a banda larga fixa: as redes 4G e 5G também dependem da fibra óptica instalada nesses postes.
O pedido do SindiproSE é um só: que a exigência de troca das plaquetas seja retirada da NDU, pois as plaquetas atuais já identificam corretamente os cabos e seus responsáveis, e a informação adicional que a Energisa diz precisar já existe nos documentos que os próprios provedores são obrigados a entregar à distribuidora. Não há justificativa técnica para essa mudança.
O sindicato não é contra a identificação das redes nem contra o combate a ocupações irregulares, pelo contrário, defende que essas regras sejam cumpridas. O que não aceita é uma exigência redundante, imposta unilateralmente, sem base em norma federal e com impacto direto no bolso e na conectividade de toda a população sergipana. O SindiproSE segue aberto ao diálogo, confia no Ministério Público como mediador e, se necessário, apelará ao Poder Judiciário para que avalie a razoabilidade dessa exigência antes que Sergipe enfrente as consequências de um apagão digital. (Coluna de Claudio Nunes)
