RENDA FAMILIAR E REMUNERAÇÃO PODERÃO SER RETIRADOS DOS CRITÉRIOS PARA CONCEDER BPC À DEFICIENTES E AUTISTAS

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) apresentou o Projeto de Lei 4.093/2023, que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Auxílio-Inclusão para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta elimina os critérios de renda familiar e de remuneração atualmente exigidos para a concessão dos benefícios. 

O projeto também assegura o direito ao Auxílio-Inclusão sem limitação relacionada ao valor da remuneração recebida pelo beneficiário, incentivando a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho sem o risco de perder o apoio financeiro.

Segundo Eduardo da Fonte, o objetivo é corrigir uma injustiça enfrentada por famílias que, mesmo superando os limites de renda atualmente previstos em lei, continuam arcando com custos de tratamento, acompanhamento e inclusão social.

Para viabilizar a ampliação dos benefícios, o projeto prevê como fonte de custeio o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. O PL aguarda a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. (Carol Brito com informações da assessoria)