BANCO CENTRAL REFORÇA FISCALIZAÇÃO E PODE EXIGIR AUDITORIA DE PARTICIPANTES DO PIX

O Banco Central do Brasil publicou uma resolução que amplia a fiscalização sobre instituições que operam o sistema Pix. A norma, divulgada na última segunda-feira (27) no Diário Oficial da União, já está em vigor.

Pelas novas regras, o Banco Central poderá exigir que os participantes apresentem relatórios elaborados por auditorias independentes registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O objetivo é comprovar o cumprimento das exigências técnicas e operacionais do sistema.

A exigência pode ser aplicada de forma ampla ou em casos específicos, principalmente quando houver indícios de descumprimento das normas. Nesses casos, a auditoria contratada deverá demonstrar capacidade técnica, administrativa e operacional para realizar a análise.

A resolução também prevê que representantes das instituições poderão ser convocados para prestar esclarecimentos ao Banco Central, de forma presencial ou virtual.

Segundo a autoridade monetária, as medidas visam fortalecer o controle sobre o funcionamento do Pix e garantir maior segurança e conformidade no sistema de pagamentos.