PROJETO TENTA IMPEDIR CRIAÇÃO DE TAXA PARA ACESSAR PRAIAS, RIOS, CACHOEIRAS, MONTANHAS E CAVERNAS

Foi enviado à Câmara dos Deputados o projeto (PL 2/2021) que garante o livre acesso da população a áreas naturais públicas como cachoeiras, praias, cavernas, rios e montanhas. O texto da senadora Leila Barros (PDT-DF) altera o Estatuto da Cidade para obrigar que os planos de expansão urbana assegurem esse direito, evitando restrições ou cobranças indevidas em espaços de visitação que integram o patrimônio natural do país. (Senado)