CRIAÇÃO DO DREX (REAL DIGITAL) PELO BANCO CENTRAL É AVALIADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento para entender os possíveis problemas e benefícios que podem surgir com a criação do Drex, versão digital do Real, pelo Banco Central do Brasil (BCB).
A ideia do Drex faz parte de um movimento global em que vários países estão desenvolvendo suas próprias moedas digitais, chamadas de Moedas Digitais de Banco Central (ou CBDC, na sigla em inglês). O objetivo do TCU foi verificar se existem riscos que podem atrapalhar a criação dessa moeda digital e entender quais vantagens ela pode trazer.
A iniciativa deve ajudar a criar formas de fazer negócios, como o uso de contratos inteligentes (que são contratos que funcionam automaticamente, sem precisar de intermediários) e o dinheiro programável (que pode ser usado de forma mais controlada e específica). Entre os benefícios esperados, estão: tornar o sistema de pagamentos mais eficiente, facilitar transações internacionais (como enviar dinheiro para outros países de forma mais rápida) e garantir que o sistema financeiro continue estável, mesmo com o aumento do uso de tecnologias digitais.
O TCU fez realizou a fiscalização enquanto o projeto ainda está sendo desenvolvido. O foco do estudo foi analisar como o Banco Central está gerenciando o projeto, os riscos envolvidos e se está seguindo boas práticas internacionais para criar uma moeda digital.
A auditoria mostrou que o Banco Central está fazendo bom trabalho, seguindo práticas de gestão e governança que são reconhecidas internacionalmente. Porém, o Drex ainda está em fase inicial, em que está sendo testado se a tecnologia a ser usada (chamada DLT ou blockchain) realmente consegue atender às exigências do Banco.
Isso significa que ainda existem desafios importantes a serem resolvidos, principalmente em relação à privacidade dos dados dos usuários. Além disso, questões de segurança cibernética só serão mais detalhadas em etapas futuras, depois que a tecnologia principal for definida.
Com base na análise, o TCU criou duas listas de verificação, que servem como guia para ajudar o Banco Central a planejar e implementar o Drex de forma mais eficiente e para ajudar os auditores do Tribunal a acompanhar o projeto nas próximas etapas. As listas incluem boas práticas para desenvolver uma moeda digital e para usar tecnologias como blockchain.
Embora o Banco Central já tenha boa estrutura de governança e gestão de riscos, o TCU identificou algumas áreas que podem ser melhoradas. Por isso, recomendou que o BC use as listas de verificação. E determinou que envie relatórios periodicamente sobre o andamento da iniciativa.
O relator do processo é o ministro Jhonatan de Jesus. (TCU)
