SANCIONADAS NORMAS PARA EMISSÃO DE CARTEIRA PROFISSIONAL DE RADIALISTA

O presidente Lula sancionou na última quarta-feira (8) a lei que autoriza a emissão de carteira profissional de radialista. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta última sexta-feira (9). 

A Lei 15.335, de 2026, tem origem em projeto (PL 1.521/2023) do senador Rogério Carvalho (PT-SE) aprovado em votação final da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2023, com relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE). A Câmara aprovou o texto em novembro de 2025.

Rogério defendeu a emissão do documento como um avanço que dará mais dignidade aos profissionais. 

— É graças ao trabalho dos radialistas que a comunicação via rádio permanece atual. Não se pode ignorar o amplo espectro comunicativo dessa atividade profissional, que se encontra presente desde os veículos de transporte até as residências de milhões de brasileiros. Assim, nada mais justo que a categoria passe a ter sua carteira profissional reconhecida como prova de identidade, nos termos do projeto — afirmou, durante a votação na CAS. 

A norma altera a Lei 6.615, de 1978, estabelecendo que a carteira profissional, emitida pelo Ministério do Trabalho, será válida em todo o país. O texto também prevê que a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e de Televisão (Fitert) e os sindicatos competentes poderão emitir o documento.

A carteira deverá conter o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social, fotografia, número do registro profissional e cargo específico, entre outras informações pessoais. Os radialistas não sindicalizados poderão emitir a identidade profissional se estiverem registrados no órgão regional do ministério.