FGTS E 13º SALÁRIO PARA ESTAGIÁRIOS PODERÁ VIRAR REALIDADE NO BRASIL

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai analisar uma sugestão legislativa que altera a Lei do Estágio para garantir bolsa-auxílio mínima, 13º salário e FGTS. A ideia foi apresentada ao Senado por uma estudante universitária do Distrito Federal por meio do Portal e-Cidadania, e obteve os apoios necessários para se tornar sugestão legislativa (SUG 13/2025). Se for aprovada na CDH, será convertida em projeto de lei e passará a tramitar na Casa. A proposta busca dar dignidade financeira e proteção social aos estudantes. A matéria tem relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC). (Senado)