MÉDICOS PODERÃO CONTINUAR EMITINDO ATESTADOS EM PAPEL?

Os atestados médicos emitidos em papel continuarão tendo validade legal em 2026. O esclarecimento foi feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que negou a existência de qualquer norma determinando a aceitação exclusiva de atestados digitais a partir deste ano.

O posicionamento do órgão ocorre após a circulação de informações falsas nas redes sociais no fim de 2025. As publicações afirmavam que, a partir de março de 2026, empregadores seriam obrigados a aceitar apenas atestados emitidos de forma digital, sob a alegação de que documentos físicos deixariam de ter validade.

Em nota oficial, o CFM informou que tanto os atestados médicos físicos quanto os digitais permanecem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional. Segundo o conselho, não houve alteração na legislação que imponha a emissão obrigatória de documentos exclusivamente em formato digital.

O órgão também destacou que criou uma plataforma digital destinada à emissão, validação e verificação de atestados médicos, chamada Atesta CFM, com o objetivo de combater fraudes. No entanto, o sistema encontra-se suspenso por decisão judicial e, por isso, não está em funcionamento no momento.