ELEVADO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO MEI
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 impacta uma série de benefícios e obrigações legais, entre eles a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). A partir desta quinta-feira, 1º de janeiro, o valor recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) passa a ser reajustado.
A contribuição do MEI corresponde a 5% do salário mínimo, o que eleva o valor mensal para uma faixa entre R$ 81,05 e R$ 87,05, a depender da atividade exercida. Já o MEI caminhoneiro, que possui alíquota diferenciada, passará a recolher valores entre R$ 194,52 e R$ 200,52, conforme o tipo de carga transportada e o destino.
Para os microempreendedores que atuam nos setores de comércio e indústria, sujeitos ao recolhimento do ICMS, há um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Já para as atividades de prestação de serviços, que recolhem ISSQN, o valor adicional é de R$ 5.
A contribuição mensal garante ao MEI acesso a diversos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
O vencimento do DAS ocorre sempre no dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para dispositivos com sistemas Android e iOS. O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, PIX, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.
