COMEÇA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

O governo federal autorizou, a partir desta sexta-feira (9), a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores considerados “bons motoristas”, ou seja, aqueles que não registraram **nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses” e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A medida, assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, busca desburocratizar o processo de renovação e incentivar o bom comportamento no trânsito. Com a mudança, os motoristas que atenderem aos critérios terão sua CNH atualizada automaticamente no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) quando o documento vencer, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas extras.

O processo será totalmente digital, com a versão atualizada da carteira ficando disponível no aplicativo CNH do Brasil. A expectativa é de que, inicialmente, cerca de 370 mil condutores já sejam beneficiados e que a medida gere economia significativa em custos de renovação.

Regras e exceções

Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa estar cadastrado no RNPC e não ter infrações nos últimos 12 meses. Prazos de validade da CNH permanecem inalterados:

até 50 anos: validade de 10 anos;

entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos;

70 anos ou mais não são contemplados pelo benefício automático e devem seguir o processo tradicional.

Além disso, motoristas entre 50 e 69 anos podem usar o benefício somente uma vez, e condutores que tiveram a validade de sua CNH reduzida por recomendação médica também ficam inaptos à renovação automática.

Como ativar

Para ser elegível ao programa, o motorista deve ativar sua participação no Registro Nacional Positivo de Condutores por meio do aplicativo CNH do Brasil ou do portal de serviços da Senatran. Uma vez inscrito e mantendo o histórico de infrações zerado, a renovação ocorrerá automaticamente quando o documento expirar.