As convocações para perícias do pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS devem ter início neste mês, um ano após a medida ter sido anunciada por Jair Bolsonaro.
A previsão é da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Apresentada como uma das primeiras medidas do governo para reduzir gastos com benefícios, a revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez teve sucessivos adiamentos em 2019 porque a
Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) precisava concluir um sistema que permite o cruzamento de dados das perícias médicas com informações do INSS.
A empresa explicou que desenvolveu um sistema de agendamento único, requisito que proporcionará “o planejamento, a administração e o gerenciamento do processo de perícia”, justificou a Dataprev, em nota.
A penúltima previsão da Previdência para o início do pente-fino era para outubro do ano passado.
Entre os beneficiários que poderão ser convocados ainda neste janeiro, caso a expectativa do governo se confirme, estão até mesmo segurados que passaram pelo pente-fino da gestão do ex-presidente Michel Temer. Isso ocorrerá porque a equipe de Bolsonaro conseguiu reduzir o intervalo mínimo das reavaliações de benefícios de dois anos para seis meses.
A Previdência informou que já selecionou benefícios por incapacidade que serão revisados. Quem for convocado será avaliado quanto à existência ou não de condições para voltar a trabalhar.
Além das reavaliações da capacidade laboral, os segurados do INSS enfrentam outra revisão criada pelo atual governo: a dos benefícios com indícios de irregularidade, que está em curso há cerca de seis meses.
O programa do INSS para a revisão de benefícios com indícios de irregularidades está notificando 1,84 milhão de aposentados e pensionistas com risco de suspensão dos pagamentos, caso não prestem as informações requisitadas pelo órgão previdenciário.
A identificação dos casos suspeitos é resultado da implantação, em abril de 2019, de um sistema que verifica automaticamente a folha de pagamentos.
REVISÃO DE BENEFÍCIOS |QUEM PODE SER CHAMADO
Existem situações que aumentam a chance de um beneficiário por incapacidade entrar no pente-fino do INSS
Inválido com renda
- Aposentados por invalidez só recebem esse benefício porque não podem trabalhar
- O pente-fino vai procurar saber se pessoas nessa situação têm atividade remunerada
- O recebimento de uma renda pode, eventualmente, indicar que não existe invalidez
Incapacitado volta ao trabalho
- O segurado que recebe benefício por incapacidade precisa de alta para voltar ao trabalho
- O pagamento será irregular se o segurado voltar a receber salário enquanto estiver afastado.
Doença surgiu antes da carência
- O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez tem carência de 12 contribuições mensais
- Não há direito quando a incapacidade aparece antes do segurado completar os pagamentos
- O órgão poderá revisar laudos, perícias e outras provas para verificar o início da incapacidade
Benefícios sem perícia há seis meses
- O pente-fino encurta de dois anos para seis meses a reavaliação do benefício por incapacidade
- Até beneficiários que já passaram pelo anterior, do governo Temer, podem ser chamados
Atenção
- Não há regra que impeça a análise de indício de fraude no benefício do idoso inválido
- A proteção garantida a ele pelo Estatuto do Idoso apenas impedem a realização da perícia
Auxílio-doença concedido na Justiça
- Auxílios concedidos na Justiça não têm data programada para serem encerrados
- Esses beneficiários de auxílios-doença têm grandes chances de serem chamados
QUEM FICA LIVRE DA NOVA PERÍCIA
- Segurados que têm a partir de 55 anos de idade e recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos. É considerado o período em que recebeu a aposentadoria por invalidez e também o auxílio-doença que a precedeu
- Aposentados por invalidez que têm a partir de 60 anos
COMO DEFENDER A SUA RENDA
Quem cai no pente-fino do INSS deve agendar o atendimento por meio de um dos canais de contato com o INSS:
Por telefone
Ligue 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h
Pela internet
- Baixe o aplicativo Meu INSS ou acesse meu.inss.gov.br
- Para fazer o primeiro acesso, é preciso cadastrar senha
Convocações
- Os segurados incluídos no pente-fino são comunicados por carta e caixas eletrônicos da rede bancária
- Quem está cadastrado no Meu INSS também pode ser avisado quando entrar no sistema com a senha
Prazos
- Quando existe apenas uma falha de cadastro, o segurado tem 30 dias para procurar o INSS
- O prazo é contado a partir do momento em que o beneficiário é notificado pelo instituto
- Se o pente-fino já identificou uma irregularidade, é aberto prazo de 30 dias para a defesa
- No caso do trabalhador rural, o prazo para a apresentação da defesa é de 60 dias
- O INSS publica o nome de quem não respondeu à convocação no “Diário Oficial da União”
Recurso
- Depois de analisar a defesa, o INSS ainda pode suspender o benefício
- Nesse caso, o segurado terá 30 dias para recorrer à Junta de Recursos
- O pedido também pode ser apresentado por meio do site Meu INSS
- Caso a Junta não aceite o argumento do segurado, o pagamento é cancelado
Erramos: o texto foi alterado
1º.jan.2020 às 20h07
A versão anterior desse texto informava incorretamente que aposentados por invalidez que têm a partir de 55 anos de idade e recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos poderiam ser chamados para nova perícia do pente-fino. A informação foi corrigida.
Por: Ana Paula Branco e Clayton Castelani
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- 1 jan 2020
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