O Supremo Tribunal Federal (STF) modificou a fórmula de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nesta quarta-feira (12). A mudança determina que o saldo deve ser corrigido, pelo menos, pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
Hoje em dia, a correção dos valores depositados no FGTS segue a Taxa Referencial (TR), próxima de zero, mais juros de 3% ao ano. O novo modelo mantém a correção pela TR, mas todo mês que a taxa mais 3% ficar abaixo da inflação, o Conselho Curador do FGTS deverá calcular uma compensação para chegar ao valor do IPCA.
Valores retroativos não serão corrigidos pelo novo modelo, que os ministros entenderam que deve valer daqui para frente. A nova correção será aplicada ao saldo existente nas contas dos trabalhadores a partir da data de publicação do acórdão.
O que muda
A TR se encontra 1,76% + 3% = 4,76%, ao ano. A inflação está em 3,90%, sendo assim, o trabalhador teria 0,86% de rendimento a mais por ano.
Em uma conta do FGTS cujo saldo é R$ 1.000, por exemplo, a correção pelo IPCA 2023 (4,62%) altera o valor para R$ 1.046,20. Com a aplicação da TR + 3% ao ano, o valor sobe para R$ 1.047,60.
Repercussão
Advocacia-Geral da União(AGU), órgão que representa o governo federal, havia sugerido a mudança no cálculo para o STF, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo, que começou em abril do ano passado.
A maioria dos ministros seguiu o voto de Flávio Dino, em concordância com a sugestão da AGU. A votação foi concluída com 7 votos a favor da alteração e 4 contrários.
Após o resultado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a decisão representa um resultado para todos os envolvidos: empresas, trabalhadores e governo.
“Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de construção civil. Na condição ex-empregado da Caixa, sinto-me profundamente comovido ao contribuir para preservar a poupança dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de possuírem sua própria residência aqueles que mais necessitam”, escreveu o ministro. (Brasil Econômico)
Nenhum comentário Quero comentar!
No comments yet.
RSS feed for comments on this post. TrackBack URL
Leave a comment
Dados desta matéria
- 14 jun 2024
- 44 views
- 0 comentário
- RSS do ARTIGO
- Este post está em: