Nesse último fim de semana a sociedade brasileira tomou conhecimento do que pode vir a ser mais um possível caso de malfeitos envolvendo o emprego das emendas Pix: municípios e estados não prestaram contas acerca da utilização de 3,8 bilhões de reais dessas emendas, perfazendo quase 90% do total dos repasses.
Segundo pesquisa recente realizada pela Transparência Brasil, um total de 4,48 bilhões de reais foram destinados a governos estaduais e prefeituras na primeira metade de 2024 e somente 14% desse total (627,2 milhões de reais) tiveram sua utilização detalhada.
Vale também registrar que nos últimos quatro anos foram transferidos um total 21 bilhões de reais nessas emendas Pix, sendo que 933 milhões de reais (equivalentes a apenas 4% do total) foram objeto de prestação de contas por parte dos municípios e estados beneficiados.
Interessante lembrar que nenhum outro parlamento no planeta decide gastos nessas proporções. Trata-se de uma anomalia sem tamanho, que só é proporcional ao apetite dos nossos políticos pelo poder. O Orçamento de 2025 foi aprovado no mês passado com uma previsão record de 50,4 bilhões de reais em emendas parlamentares.
A Controladoria-Geral da União já estaria conduzindo auditorias sobre esses repasses, assim como o Ministério Público Federal já iniciou investigações país afora, também com o foco nas emendas Pix.
Tendo em vista os últimos grandes (e bombásticos) casos de corrupção ocorridos no país, como o Mensalão e o Petrolão, que envolveram praticamente toda a classe política, de todos os partidos, e de todas as matizes ideológicas; e considerando a impunidade crônica de nosso sistema processual, que não consegue atingir com reprimendas penais duras os estamentos superiores dessa elite política, nada nos autoriza a acreditar que não haverá milhares de fraudes no fim da tramitação dessas emendas – nas pontas -, na aplicação desses recursos e nas respectivas prestações de contas.
Vale lembrar que há mais dinheiro transitando via emendas parlamentares do que no Mensalão e Petrolão somados, e que muitos dos que tiveram seus nomes envolvidos nesses casos notórios, seguem na política, decidindo e se beneficiando dessas emendas, enfim, é muito difícil não acreditar que com esse contexto e esse elenco, as emendas parlamentares não serão o próximo escândalo nacional de corrupção.
A Polícia Federal já pode ir até preparando suas equipes, formando forças-tarefas de agentes, peritos e delegados, pois esses inquéritos serão instaurados pelo Brasil inteiro, e com certeza dezenas de operações repressivas (com prisões, buscas e apreensões) serão deflagradas. E muitos desses processos certamente serão aforadas no Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado dos principais investigados.
Nunca nenhum escândalo foi tão anunciado como esse “do Emendão”. O curso lerdo e tranquilo – quase fluvial – dessa fraude, faz parte do que o Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do STF, um dia chamou de “naturalização das coisas erradas”. A nitidez com que essa situação vem se desenhando nos faz crer que estamos anestesiados e que perdemos o poder de nos indignarmos. Está a caminho uma verdadeira pule de dez que não vai surpreender absolutamente ninguém. É o nosso business as usual. Afinal, como já percebemos, há um país nessa fraude. (Veja)
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