O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que três instituições financeiras (Banco Inter, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto) suspendam a cobrança de seguro prestamista atrelado a contratos de crédito consignado para aposentados e pensionistas.
Essas instituições assinaram um termo de compromisso com o INSS que permite a retomada temporária da oferta de novos empréstimos consignados, desde que afastadas as práticas que motivaram a investigação.
O INSS exige ainda que, se comprovada a cobrança indevida de seguro, os valores sejam devolvidos aos beneficiários.
O seguro prestamista (também chamado de “proteção financeira”) era ofertado junto ao contrato de empréstimo consignado para cobrir situações de morte, invalidez ou desemprego.
Segundo o INSS, essas instituições não poderão incluir esse tipo de produto em contratos ou refinanciamentos com desconto em benefício previdenciário, mesmo que com outro nome.
A medida é consequência do bloqueio, em 15 de outubro, de novas operações de crédito consignado dessas três instituições, que estavam sob investigação da Controladoria‑Geral da União (CGU) e outros órgãos federais.
Enquanto tramitam os processos administrativos, o termo assinado define os contornos da suspensão e das restituições.
O Banco Inter confirmou o acordo com o INSS, porém não divulgou os valores envolvidos na cobrança do seguro que motivou a medida.
A Facta Financeira declarou que irá retomar a oferta de crédito consignado assim que o termo for publicado no Diário Oficial da União.
A Cobuccio, por sua vez, não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.
Para aposentados e pensionistas que tenham firmado empréstimo consignado com essas instituições e descontado seguro prestamista no benefício, a determinação do INSS abre a possibilidade de reembolso dos valores cobrados indevidamente.
Essa classificação engloba as operações antigas (contratos ou refinanciamentos) em que o desconto era feito direto do benefício. (Pedro Taquari)
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- 5 nov 2025
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