O governo federal pretende estabelecer a exigência mínima de apenas duas horas de aulas práticas de direção para que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possam realizar o exame nos Detrans. A medida faz parte da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deve ser publicada ainda em novembro, após o encerramento da consulta pública que recebeu mais de 60 mil contribuições.
Atualmente, a legislação determina 20 horas obrigatórias de aulas práticas, todas contratadas por meio de autoescolas. A proposta em estudo prevê o fim do monopólio dessas instituições, permitindo que instrutores credenciados pelos Detrans ofereçam aulas de forma independente.
Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança tem dois principais objetivos: reduzir o custo da CNH, que hoje pode chegar a R$ 3.200, e criar uma nova categoria profissional, a dos instrutores autônomos.
O governo avalia que a redução da carga mínima e a abertura do mercado devem diminuir os preços cobrados atualmente, tornando o acesso à habilitação mais viável.
As alterações não precisam passar pelo Congresso Nacional, já que dependem apenas da publicação da resolução pelo Contran.
De acordo com dados oficiais, o modelo atual é considerado um dos mais caros do mundo, e o alto custo contribui para o grande número de condutores sem habilitação no país. Estima-se que 20 milhões de brasileiros dirijam sem CNH. Entre os motociclistas, o índice chega a 54%, podendo alcançar 70% em alguns estados.
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- 4 nov 2025
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