O governo federal anunciou na última sexta-feira (26) novas regras para o pente-fino nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país. Os beneficiários serão notificados pelo INSS. Caso não realizem atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados.
Quem recebe o BPC e não está inscrito no CadÚnico e nem atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos terá que atualizá-los em:
- 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes;
- 90 dias, se morar em cidades maiores.
As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União na última sexta-feira (26), assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência).
O governo ainda não divulgou uma data específica para o início do envio de notificações do INSS aos beneficiários do BPC.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenham contribuído para a Previdência Social, desde que atendam aos critérios de renda familiar.
Aumento de 37% nos últimos dois anos
Em junho de 2022, o valor destinado ao BPC erra de R$ 6,2 bilhões, já com o ajuste da inflação. No ano passado, O BPC teve um aumento de R$ 6,4 bilhões, com custo total no ano passando para R$ 111,5 bilhões. Em junho de 2024, o custo subiu para R$ 8,5 bilhões.
Com o pente-fino, a área econômica espera identificar possíveis fraudes e irregularidades nesses cadastros.
As projeções indicam que em 2028 os gastos com o BPC alcacem R$ 160 bilhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, encaminhada pelo Executivo ao Congresso.
Em 3 de julho, o ministro da Economia, Fernando Haddad, anunciou uma série de cortes de R$ 25,9 bilhões em despesas – entre elas os benefícios sociais, que passarão por uma revisão minuciosa.
“Foram examinadas linha por linha no orçamento, para alinhar com os princípios dos programas sociais que foram criados”, disse Haddad na ocasião. (Brasil Econômico)
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- 28 jul 2024
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