Para tentar evitar o colapso do arcabouço fiscal dos próximos anos, o governo anunciou nesta quarta, 28, um novo plano econômico para contenção de despesas. Espera-se que a contenção de gastos seja de R$ 19,2 bilhões em 2025.
A ação principal será revisão de cadastros para limitar pagamento a benefícios financeiros, eliminando fraudes. Serão analisados cadastros do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e auxílio-doença.
Os planos de contenção não são novos: em julho, Fernando Haddad (Ministro da Economia) indicou que haveria decisões para corte de gasto projetados para o próximo ano. O intuito é cortar R$ 26 bilhões no total. O restante da quantia, explicou, será “realocado” no orçamento do ano.
Projeção incerta
Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, disse ao g1 que a projeção é “incerta”: “Há uma incerteza associada, a gente tem estimativas que são as melhores que conseguimos com as informações existentes. Existe margem de erro, existe (…) A gente tem sido conservador, mas é obvio que há incerteza”
Ações de contenção
O governo também anunciou mudanças e revisões no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Entre as medidas estão:
- Integração de políticas públicas de modo a aumentar cobertura e diminuir desperdícios;
- Modernização de vinculações para frear despesas;
- Recisão de subsídios da União.
- Não há, porém, descrições de plano de ação efetivo.
O que é arcabouço fiscal?
A regra do arcabouço prevê que as despesas governamentais não sejam maiores que 2,5% a.a. acima da inflação, e que o aumento de gastos deve ser proporcional ao crescimento de receitas.
Porém, o governo fez gastos que não seguiram essa regra em saúde, educação, aposentadoria e emendas parlamentares.
Então, precisa haver o corte de gastos para que, nos próximos anos, ainda haha orçamento para despesas livres dos ministérios.
O arcabouço estava em vigor nos últimos anos. Temer tentou conter com teto de gastos, em vigor entre 2017 e 2023. Diversos ministérios de Bolsonaro ficaram sem recurso para gastos livres, incluindo CNPq e CAPES, farmácia popular, bolsa atletas, fiscalização ambiental e mais.
Há, então, a pressão antiga de corte mais radical de gastos que exigiria mudanças de leis e reformas complexas de gastos sociais existentes. (Brasil Econômico)
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- 30 ago 2024
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