Um mês depois do previsto, o governo Michel Temer conseguiu concluir nesta terça-feira (9) a votação da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto, alterado nos principais pontos, segue para análise do plenário da Casa. No governo, não há consenso sobre a data da próxima votação. Uns mantêm a previsão feita no início da semana -final de maio-, outros dizem que não há prazo.
A votação pelos 513 deputados, no plenário, será o maior teste da reforma da Previdência, que precisa do apoio de pelo menos 308 , em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado. O relator do texto, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), espera 330 votos na Câmara. A comissão voltou a se reunir nesta semana depois de a reunião ter sido interrompida pela invasão de agentes penitenciários na quarta (3). A comissão havia aprovado o texto-base e começava a analisar os destaques -propostas de alteração. Nesta quarta, a reunião foi retomada com a análise de dez destaques, dos quais nove foram derrubados. Após acordo entre os deputados, foi aprovado um destaque que eliminou do texto o trecho que retirava da Justiça Estadual e passava para a esfera federal a competência de julgar casos de benefícios acidentários da Previdência.
A proposta foi apresentada por partidos da base de Temer (PTB, PROS, PSL e PRP). O governo defende que a concentração dos casos na Justiça Federal poderia reduzir os custos administrativos, principalmente com as perícias realizadas nesses casos. Segundo integrantes do governo, o custo das perícias na Justiça Estadual é cerca de quatro vezes maior que na esfera federal. O que costuma encarecer, de acordo com eles, é o fato de esses procedimentos serem realizados por peritos contratados pela Justiça, e não por médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na semana passada, instantes antes da invasão, o governo negociou a aprovação desse destaque em troca de deixar para o plenário uma eventual alteração nas regras dos agentes penitenciários, que reivindicam as mesmas regras dos policiais federais e dos legislativos.
Nos últimos dias, contudo, deputados da base governista, inclusive o relator da proposta, disseram não ver mais clima para levar a discussão para o plenário. “Acho que [os agentes] se prejudicam profundamente. Meu sentimento pessoal, quando converso com os deputados, é de muita indignação”, disse Maia. Apesar de criticar invasão, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que o acordo será mantido e que o destaque será apresentado no plenário.
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- 10 maio 2017
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