Os segurados do INSS — que pediram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios — representam, portanto, a grande maioria desses beneficiários. Para esses processos, não há mais chance de recurso.

O dinheiro é distribuído pelo CJF a seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, para estes que façam os depósitos nas contas dos beneficiários de acordo com cronogramas próprios.

As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um TRFs. No caso dos estados do Rio e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.

Para saber se será contemplado agora, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado. Veja abaixo:

• TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• TRF2 (RJ e ES)
• TRF3 (SP e MS)
• TRF4 (RS, PR e SC)
• TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• TRF6 (MG)

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.

Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 1 bilhão
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 913,3 milhões (48.643 processos, com 57.577 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)

• Geral: R$ 250,5 milhões
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 202,9 milhões (8.594 processos, com 11.938 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

• Geral: R$ 461 milhões
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 377,6 milhões (12.398 processos, com 15.874 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)

• Geral: R$ 604,3 milhões
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 537,5 milhões (24.832 processos, com 33.371 beneficiários)

• Geral: R$ 504,8 milhões
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 424,2 milhões (20.869 processos, com 33.779 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

• Geral: R$ 298,4 milhões
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 280,6 milhões (13.846 processos, com 16.140 beneficiários) (Extra)