COMBATE AO FEMINICÍDIO: MULHER SOB MEDIDA PROTETIVA URGNTE PODE TER PORTE DE ARMA

Preocupada com o aumento de casos de feminicídio no país, a senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo a mulheres que estiverem sob o amparo de medida protetiva de urgência contra o agressor (PL 3.272/2024). Para exercer esse direito, as mulheres deverão cumprir os requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de armas. A proposta aguarda encaminhamento para análise das comissões do Senado.

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